Gabarito: Alternativa C.
Acerca das hipóteses das formas de nascimento das relações jurídicas no direito administrativo, analisar os itens abaixo: I. Pela ocorrência de um…
OBJETIVA · Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS · 2024
Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir. A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2018
Os atos privados são aplicados apenas em algumas situações, nos quais a administração renuncia às prerrogativas públicas e tratada como particular.
IGEDUC · 2024
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue. Pelo instituto da delegação ocorre a transferência do requisito da competência.
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
Ato administrativo não vinculado de competência exclusiva do governador de estado que venha a ser publicado pelo secretário desse estado será…
CESPE / CEBRASPE · SERES-PE · 2017
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