Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Question

Accepted Answer

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Answer

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.

Answer

educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Answer

educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

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