Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: Ibest
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3562118

Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime em licitações e contratos administrativos admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Nessa hipótese, a pena é:

AReclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.BReclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. CDetenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. DReclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.EReclusão, de 1 (um) ano a 3 (três) anos, e multa.

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Gabarito: Alternativa A.

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