A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue.
Tanto a administração pública direta quanto a administração
pública indireta deverão obedecer aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Gabarito: CERTO.
Em um processo de licitação para uma obra pública, a administração estadual decidiu alterar o edital após a abertura das propostas, alegando questões…
IDCAP · 2024
Conforme o Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no…
FUNDATEC · 2023
O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 21ª Região (RN) · 2010
Em um processo seletivo de contratação no setor de administração, um funcionário do setor indica para o seu superior, responsável pelo processo…
FURB · 2023
Em consonância com a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/92) tem-se que constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da…
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