Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- IDEMA-RN
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3738642
Determinado município instituiu, por meio de lei, o
“Programa Permanente de Controle Populacional
de Cães e Gatos”, estabelecendo a realização de
campanhas periódicas de castração e vacinação,
integralmente custeadas pelo Poder Público, nos
termos e nas condições previstos no respectivo
diploma legal. Conforme disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória
de caráter continuado a despesa corrente que
decorre de lei que estabeleça para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período
superior a
“Programa Permanente de Controle Populacional
de Cães e Gatos”, estabelecendo a realização de
campanhas periódicas de castração e vacinação,
integralmente custeadas pelo Poder Público, nos
termos e nas condições previstos no respectivo
diploma legal. Conforme disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória
de caráter continuado a despesa corrente que
decorre de lei que estabeleça para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período
superior a
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.