Segundo a Lei nº 14.133/2021, "as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e…

Question

Segundo a Lei nº 14.133/2021, "as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa...". Dentre as linhas de defesa mencionadas, a segunda linha de defesa compreende, nos exatos termos da lei,

Accepted Answer

as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

Answer

os servidores e empregados públicos, os agentes de licitação e as autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

Answer

as ouvidorias públicas e os conselhos de políticas públicas.

Answer

o órgão central de controle interno da Administração e o tribunal de contas.

Answer

as controladorias e corregedorias da Administração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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