Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue os itens a seguir.
A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.
Gabarito: ERRADO.
A contratação de empréstimo de empresa privada depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018
A competência para processar e julgar o prefeito é exclusiva da Câmara Municipal no caso da prática de infrações de cunho político-administrativas.
CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018
Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · 2015
Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo
VUNESP · 2013
O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional,…
CESPE / CEBRASPE · 2005
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