A professora Juliana é servidora efetiva da rede estadual de ensino e cumpre, regularmente, jornada de 40…

Question

A professora Juliana é servidora efetiva da rede estadual de ensino e cumpre, regularmente, jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Diante da escassez de docentes em sua unidade escolar, foi convidada pela direção para assumir, temporariamente, carga suplementar de 10 (dez) horas semanais, totalizando 50 (cinquenta) horas de trabalho por semana.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.374/22, é correto afirmar que

Accepted Answer

a quantidade de horas suplementares está incorreta, e na assunção da carga suplementar deve ser respeitada a proporção do horário de regência de sala de aula e de horas de atividade pedagógica.

Answer

a carga total de horas trabalhadas não poderá ultrapassar 44 (quarenta e quatro) horas dedicadas exclusivamente aos educandos.

Answer

Juliana não pode ser submetida, ainda que temporariamente, a assunção de qualquer carga suplementar.

Answer

Juliana pode assumir a referida carga horária, desde que receba gratificação de dedicação exclusiva e remuneração extraordinária pela quantidade de trabalho suplementar.

Answer

é necessário, para que Juliana assuma carga suplementar dessa natureza, que o ato de designação seja assinado pelo Secretário de Educação, contendo a devida justificativa.

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