Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que

Question

Accepted Answer

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Answer

os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, de acordo com a liberdade de exercício de manifestação voluntária.

Answer

os direitos da personalidade apenas poderão ser transferidos e renunciados por instrumento público.

Answer

o nome não integra o elenco dos chamados direitos da personalidade.

Answer

o nome da pessoa pode, livremente, ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.

Questão de Direito CivilPersonalidade