Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3303674
Súmula Vinculante n° 11 do STF:
Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.
Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.
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Gabarito: Alternativa C.