Determinado réu preso preventivamente teve sua custódia decretada há mais de 90 dias sem que o juízo…

Question

Determinado réu preso preventivamente teve sua custódia decretada há mais de 90 dias sem que o juízo competente realizasse a revisão prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP. Sobre as consequências da ausência dessa revisão periódica, à luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A falta da revisão periódica não gera, por si só e automaticamente, a revogação da prisão; cabe à autoridade competente ser instada a sanar a omissão, sem que o mero decurso do prazo torne ilegal a custódia de forma automática.

Answer

A ausência de revisão no prazo de 90 dias torna a prisão automaticamente ilegal, impondo a soltura imediata e independente de qualquer análise.

Answer

A revisão de 90 dias deve ser feita exclusivamente pela defesa, mediante pedido de reconsideração.

Answer

A revisão periódica somente é exigida nas prisões temporárias, não se aplicando à preventiva.

Answer

O descumprimento do prazo de revisão transfere automaticamente a competência ao tribunal de segundo grau.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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