Questão de Direito TributárioObrigações acessórias de ISS no setor público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_MOSSORO_RN_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-968-PREF-MOSSORO-ANALISTA-AUDITOR-003-01-Q080
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue os seguintes itens.
Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas públicas contempladas pela imunidade tributária recíproca.
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Gabarito: ERRADO.