Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria.…

Question

Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?

Accepted Answer

Incluir no termo de referência uma descrição detalhada do objeto, especificações técnicas, critérios de seleção, além de um orçamento estimado baseado em pesquisa de preços.

Answer

Definir um valor fixo para o contrato, sem considerar a possibilidade de reajuste, para evitar complicações futuras.

Answer

Utilizar um modelo padrão de termo de referência, desconsiderando as particularidades do serviço a ser contratado.

Answer

Elaborar o termo de referência com base apenas na experiência anterior da Administração, sem realizar pesquisa de mercado.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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