Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-MA
Ano:: 2018
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q866826

Determinada conduta configurará organização criminosa somente se

Ao objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.Ba associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.Cos agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.Dhouver escalonamento hierárquico entre os agentes.Eestiverem associadas, no mínimo, três pessoas.

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Gabarito: Alternativa D.

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De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais

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