De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.
As entidades que desenvolvem programa de abrigo
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Segundo o ECA, é(são) responsável(is) pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes:
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A lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que dispoe sobre o estatuto da criança e do adolescente, parte especial-título I em seu capítulo II – das…
CEV-URCA · Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE · 2025
Segundo a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal dos Direitos…
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Gabarito: Alternativa A.
A respeito das instituições educacionais e entidades que atuam com crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar, nos termos da lei 8.069/1990 (Estatuto…
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