Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

Answer

Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

Answer

A CF não admite a extradição de brasileiro.

Answer

A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

Answer

Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

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