Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:
OBJETIVA · 2018
Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em sede de ação penal, se houver cabal retratação de Cláudio antes da sentença, ficará extinta a sua punibilidade.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação…
FGV · 2015
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