Questão de Direito AdministrativoMotivação do ato administrativo para contraditório e ampla defesa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A2 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-002-01-Q059
Com base nos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.
A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Gabarito: CERTO.