As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública…

Question

As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito do sistema único de saúde, têm natureza jurídica de

Accepted Answer

convênio e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93, n° que couber.

Answer

contrato e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93.

Answer

consórcio ou contrato de gestão, regidos pela Lei Federal n° 9.790/99.

Answer

convênio e são regidas pela Lei Federal n° 13.019/2014.

Answer

convênio, regido pela Lei Federal n° 8.666/93 e de parcerias regidas pela Lei Federal n° 13.019/14, respectivamente.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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