Gabarito: ERRADO.
A Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. No…
UFMT · 2025
O gestor de uma autarquia municipal, integrante da administração indireta de município sob jurisdição do TCE-PE, não realizou a prestação de contas…
FGV · TCE-PE · 2025
No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024
Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2026
Dadas as afirmativas acerca dos tipos de controle quanto ao momento, I. O exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias pelo poder…
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