Um notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido…

Question

Um notário de determinado cartório de ofício de notas
deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de
quantias referentes a taxas judiciárias e incorporou ao seu
patrimônio os valores integrantes do acervo patrimonial pertencente
ao Poder Judiciário estadual.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do
entendimento do STJ, que o notário

Accepted Answer

não praticou ato de improbidade porque o ato praticado não foi intencional.

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário.

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que importou seu enriquecimento ilícito.

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Answer

não se submete à Lei de Improbidade por não estar abrangido no conceito agente público.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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