Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos…

Question

Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Answer

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

Answer

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

Answer

Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que extrapolem o âmbito estadual.

Answer

Compete às Agências de Água aprovar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.

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