É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos…

Question

É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

Accepted Answer

abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.

Answer

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e coleta domiciliar de resíduos sólidos.

Answer

coleta hospitalar de resíduos sólidos e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Answer

escola primária a uma distância máxima de cinco quilômetros do imóvel considerado e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Answer

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e posto de saúde a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.

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