Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q745813

A questão a seguir refere- se à lei n⁰ 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato

Aconstitutivo.Badministrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.Cadministrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas.Dadministrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.Eadministrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

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Gabarito: Alternativa B.

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