Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q32DC2023CONSULPLANVILAVELHA
A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. São consideradas medidas coercitivas que também deverão ser previstas no decreto as restrições aos direitos de, EXCETO:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.