Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

Question

Accepted Answer

é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

Answer

configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Answer

o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Answer

o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

Answer

é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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