Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- LEGALLE Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4040251
Os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes devem nortear-se por princípios
garantidores de direitos na proteção social de alta
complexidade. Diante disso, analise as assertivas abaixo: I. A medida de afastamento do convívio familiar tem
caráter estritamente excepcional e provisório. II. Deve-se incentivar o desmembramento de grupos de
irmãos para facilitar a inserção em famílias substitutas
separadas. III. A permanência da criança em serviço de acolhimento
não se prolongará por mais de dois anos, salvo
comprovada necessidade. IV.A simples falta de recursos materiais da família
constitui motivo legal e suficiente para afastar a criança
do convívio familiar. Está CORRETO o que se afirma em:

