Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Campina Grande - PB
Ano:: 2021
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1872725

De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada com o quórum mínimo de

Aum terço dos presentes na sessão.Bdois terços de seus membros.Cmaioria absoluta de seus membros.Dmaioria dos presentes na sessão.

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Gabarito: Alternativa C.

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