Para garantir maior segurança à coletividade, foi
determinada restrição do acesso a certa área pública, que era
utilizada livremente por todos.

Question

Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa
determinação é

Accepted Answer

válida, em decorrência do poder de polícia que visa ao interesse da coletividade.

Answer

irregular, porque extrapola o poder hierárquico exercido pela administração pública em desfavor do particular.

Answer

irregular, tendo em vista que a administração não pode restringir o acesso a bens públicos por configurar isso abuso de poder.

Answer

válida, em decorrência do poder regulamentar conferido ao ente público.

Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração