Gabarito: Alternativa E.
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IDECAN · MPA · 2024
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto principal da lide, mas, sim, à…
CESPE / CEBRASPE · 2010
É admitido o aditamento da petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade para incluir impugnação a novos dispositivos legais a qualquer…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.
CESPE / CEBRASPE · 2014
No que se refere à ADPF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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