O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar,…

Question

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Accepted Answer

se trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.

Answer

pode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.

Answer

se trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.

Answer

põe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.

Answer

pode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.

Questão de Direito TributárioLançamento Tributário

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