Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data…

FGV · 2022

O Decreto Lei n o 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,…

COSEAC · 2021

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de

VUNESP · 2014

Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício comete o crime de

FGV · 2021

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal,…