No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.

Answer

O início de execução da pena criminal condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau ofende o princípio constitucional de presunção da inocência.

Answer

Os direitos e as garantias individuais não são assegurados às pessoas jurídicas, uma vez que elas possuem dimensão coletiva.

Answer

O sigilo de correspondência e o sigilo das comunicações telefônicas são invioláveis ressalvadas as hipóteses legais, por ordem judicial ou administrativa devidamente motivada.

Answer

O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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