Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na
condição de aprendiz. Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:

Question

Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na condição de aprendiz. Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:

Accepted Answer

A aprendizagem é considerada como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Answer

A formação técnico-profissional não demanda horário especial para as os exercícios das atividades.

Answer

Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Answer

Ao adolescente empregado, aprendiz, assistido em entidade não governamental, não é proibido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Answer

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, não precisa assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

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