Ana Carla, médica concursada do Conselho Regional de Medicina, foi cedida para trabalhar no Ministério da…

Question

Ana Carla, médica concursada do Conselho Regional de Medicina, foi cedida para trabalhar no Ministério da Saúde por dois anos, mediante acordo de cooperação técnica entre os órgãos. Durante o período de cessão, ela recebia seus vencimentos integralmente do Conselho Regional de Medicina, que era posteriormente ressarcido pelo Ministério da Saúde. Após um ano de cessão, o Ministério da Saúde dispensou Ana Carla sob alegação de reestruturação administrativa, determinando seu retorno imediato ao Conselho Regional de Medicina. Ana Carla alega que a dispensa foi discriminatória e questiona se tem direito a alguma indenização. Considerando o regime jurídico aplicável, Ana Carla:

Accepted Answer

Tem direito apenas à indenização por dano moral, se comprovar discriminação.

Answer

Tem direito à indenização proporcional ao período de cessão e ao FGTS do período.

Answer

Tem direito à indenização por dispensa sem justa causa, calculada com base no tempo de cessão.

Answer

Não tem direito a qualquer indenização, pois mantinha vínculo original com o Conselho Regional de Medicina.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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