Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Analista Previdenciário: Arquivista Acerca do consensualismo na…

Question

Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Analista Previdenciário: Arquivista Acerca do consensualismo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A transação administrativa é uma das diversas formas possíveis de a Administração Pública adotar práticas consensuais.

Answer

Aceita-se a autocomposição como meio alternativo de resolução de conflitos da Administração Pública, porém esta não pode se valer da mediação ou arbitragem.

Answer

Na Administração Pública, o consensualismo tem pouco espaço de aplicação em virtude de que o gestor deve agir com base na estrita legalidade. Logo, é vedado qualquer tipo de conciliação com os administrados.

Answer

O consensualismo da Administração Pública é chamado de judicial, já que os acordos administrativos devem ser ratificados pelo Poder Judiciário.

Answer

Para que a Administração Pública reduza sua litigiosidade com os administrados, é essencial a redução da governança pública, afastando-se da dominante perspectiva imperativa e monológica da gestão pública contemporânea.

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