Questão de Direito ConstitucionalAvocação de Processo Disciplinar pelo CNMP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-002-01-Q107
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.
Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.
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Gabarito: ERRADO.