De acordo com Melo (2019), a rescisão unilateral de um contrato administrativo é uma ação que a Administração…

Question

De acordo com Melo (2019), a rescisão unilateral de um contrato administrativo é uma ação que a Administração Pública pode tomar se a outra parte não cumprir os termos do contrato. Com base nas informações do autor supracitado, considere a seguinte situação: você é um funcionário público responsável por supervisionar contratos administrativos. Durante a execução de um desses contratos, você percebe que a outra parte não está cumprindo os termos acordados. Como administrador público, você decide terminar o contrato de forma unilateral. Diante desse contexto o que acontece quando um contrato administrativo é rescindido unilateralmente pela Administração Pública?

Accepted Answer

A Administração Pública deve compensar a outra parte por qualquer trabalho já realizado.

Answer

A Administração Pública deve somente pagar uma multa à outra parte.

Answer

A outra parte deve obrigatoriamente processar a Administração Pública.

Answer

A Administração Pública pode rescindir o contrato sem qualquer comunicação e a qualquer tempo que queira independentemente da situação.

Answer

Nenhuma das alternativas acima.

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