Questão de Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social e Legislação Publicitária

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a
alternativa correta. De acordo com os termos da Lei
nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no art.10 que
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar
as atividades de caráter desportivo e suas
disposições gerais, constituem infração aos
dispositivos desta Lei

I. o recebimento pelo patrocinador ou doador
de qualquer vantagem financeira ou material
em decorrência do patrocínio ou da doação
que com base nela efetuar.

II. adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa,
atividade desportiva beneficiada pelos
incentivos nela previstos.

III. o descumprimento de qualquer das suas
disposições gerais ou das estabelecidas em
sua regulamentação.

IV. desviar para finalidade diversa da fixada nos
respectivos projetos os recursos, bens,
valores ou benefícios com base nela obtidos.

V. agir o patrocinador, o doador ou a
proponente com dolo, fraude ou simulação
para utilizar incentivo nela previsto.