Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CONTEMAX
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3555381
Leia o texto, abaixo, extraído da Lei 11107/2005
Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
§ 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou:
Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
§ 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou:
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Gabarito: Alternativa D.