Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Quando os embargos de declaração forem opostos com pedido de efeito modificativo do julgado, deverá ser concedida a oportunidade de manifestação da parte contrária, para evitar a nulidade de eventual decisão que venha acolher os embargos.

Answer

Se, contra decisão proferida por uma turma do TST, a parte interpuser agravo regimental, tal recurso deverá ser conhecido e analisado, em razão do princípio da fungibilidade.

Answer

Será cabível a interposição de recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST quando o ministro relator de uma turma negar provimento a um recurso de revista.

Answer

Não é cabível a interposição de recurso de revista fundamentado em contrariedade a orientação jurisprudencial (OJ), uma vez que OJ não tem a mesma força vinculante de súmula.

Answer

Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento.

Questão de Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista, Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

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