Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das…

Question

Em resposta a um rompimento inesperado em uma
adutora, a unidade responsável pelo planejamento das
contratações da CAESB realizou contratação direta, em razão da
urgência, para o restabelecimento do sistema de água.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção
correta, com base nas previsões do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CAESB (RILC).

Accepted Answer

A dispensa da licitação, justificada pela situação emergencial, deve ser submetida, no prazo de três dias úteis, à ratificação da autoridade superior.

Answer

O objeto da contratação direta deverá ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, contados da ocorrência da situação emergencial.

Answer

Dada a urgência da situação, a contratação direta pode ser realizada sem instrução técnica ou formalização posterior.

Answer

A CAESB poderá escolher qualquer fornecedor disponível no momento, dispensando análise de capacidade técnica.

Answer

A dispensa emergencial de licitação só pode ocorrer após parecer da Procuradoria Jurídica (PRJ) e autorização do conselho de administração da CAESB.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

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