Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo…

Question

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado.

Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Trata-se de reintegração, com ressarcimento integral de todas as vantagens do cargo.

Answer

Trata-se de recondução, sem efeitos financeiros retroativos.

Answer

Trata-se de reversão, condicionada à existência de vaga.

Answer

Trata-se de readaptação, com redistribuição funcional.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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