Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: FCC
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q242154

Em Direito Penal, o erro

Ade tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.Bque recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.Cde tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.Dde proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.Ede proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa.

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Gabarito: Alternativa A.

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