O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art.…

Question

O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal. Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.

Answer

A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.

Answer

Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.

Answer

Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.

Answer

No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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