Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

A direção escolar comunicou ao conselho tutelar municipal acerca de duas faltas da aluna Verônica do 3º ano. Neste caso, a direção agiu de forma:

Precipitada e incompatível com o que prevê o ECA.

Indevida, já que não é papel da direção escolar comunicar ao conselho tutelar.

Correta, pois preocupa-se com a evasão escolar.

Correta, pois, a aluna Verônica não tem o hábito de faltar.

Incorreta, pois, não cabe ao conselho tutelar gerenciar tais situações.

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