Gabarito: ERRADO.
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CESPE / CEBRASPE · 2011
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CESPE / CEBRASPE · 2024
O exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei…
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela…
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A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
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