Tratando-se do tema “desapropriação”, pode-se afirmar que

Question

Tratando-­se do tema “desapropriação”, pode­-se afirmar que

Accepted Answer

tratando­-se de desapropriação para reurbanização, são alienáveis as áreas e edificações que se tornam exce­dentes e desnecessárias à expropriante, após a execução do plano urbanístico.

Answer

todos os bens e direitos patrimoniais prestam-­se a de­sapropriação, incluindo-­se o espaço aéreo e o subsolo e excluindo­-se a posse legítima ou de boa­-fé.

Answer

quando o interesse for do Poder Público, o fundamento da desapropriação será necessidade pública e, quando for de interesse privado de pessoa física ou organização particular, a desapropriação será por interesse social.

Answer

a ocorrência da utilidade pública ou do interesse social e o pagamento de indenização do valor venal da propriedade, conforme prévio registro público, base de cálculo do IPTU, são, entre outros, requisitos constitu­ cionais exigidos para a desapropriação.

Answer

promovida a desapropriação pelo Poder Público, o ex-­ proprietário deverá ser indenizado em dinheiro ou em títulos especiais da dívida pública ou da dívida agrária, caso, respectivamente, os fatores determinantes da ex-­propriação tenham sido o Plano Diretor do Município e a Reforma Agrária.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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