Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2892258
Leia o texto e classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.º 8.666/93 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de:
( ) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; ( ) em casos específicos rescindi-los, unilateralmente; ( ) tornar pública qualquer improbidade administrativa do contrato; ( ) fiscalizar sua respectiva execução; ( ) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ( ) nos casos de serviços essenciais, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.º 8.666/93 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de:
( ) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; ( ) em casos específicos rescindi-los, unilateralmente; ( ) tornar pública qualquer improbidade administrativa do contrato; ( ) fiscalizar sua respectiva execução; ( ) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ( ) nos casos de serviços essenciais, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é: