Acerca de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiva.
Gabarito: CERTO.
O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma relação jurídica inválida dele decorrente.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC · 2022
Quanto aos seus efeitos, tal parecer classifica-se como ato administrativo enunciativo.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A administração pública tem a prerrogativa de revogar os próprios atos, por razões de conveniência ou oportunidade, até mesmo nos casos em que haja…
CESPE / CEBRASPE · TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (TBG) · 2023
O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
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